Condições de venda e de utilização do sítio

1. Identificação do prestador

Este sítio é propriedade da Myravia — Horta e Jardim, Lda., pessoa colectiva e sujeito passivo de IVA com o número 509214776, com estabelecimento aberto ao público na Rua das Latadas 27, 4700-312 Braga. O contacto para todos os efeitos é info@myravia.org e +351 912 447 083. Estas informações são prestadas nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, sobre comércio electrónico.

2. O que este sítio é e o que não é

Este sítio é a montra da loja e uma ferramenta de cálculo. Não é uma loja em linha: não há carrinho de compras, não se paga aqui e nenhum contrato de compra e venda se conclui através destas páginas. As encomendas fazem-se por telefone, por correio electrónico ou ao balcão, e o contrato conclui-se no momento em que confirmamos por escrito a disponibilidade e o preço.

Os resultados da calculadora de quantidades e do questionário são estimativas assentes em coeficientes médios para as condições do Minho. São um conselho de bom senso e não uma garantia agronómica: solo, exposição, ano meteorológico e prática de cada pessoa mudam o resultado. A responsabilidade pela decisão final de compra é sempre de quem compra.

3. Preços, IVA e disponibilidade

Todos os preços publicados estão em euros e incluem o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal aplicável a cada artigo. Os preços indicados como desde correspondem ao artigo mais barato do balcão respectivo e não a uma média. Um preço afixado no sítio vale por trinta dias, salvo erro manifesto de escrita, caso em que informamos antes de confirmar a encomenda.

A disponibilidade indicada é a do momento da consulta e não constitui reserva. Semente de variedade regional e alfobre próprio são produções pequenas e esgotam com frequência; quando isso acontece propomos alternativa ou reservamos para a época seguinte.

4. Encomendas para levantamento e entregas

Guardamos mercadoria reservada durante sete dias úteis sem qualquer sinal. Passado esse prazo, a reserva caduca e os artigos regressam ao balcão. Para reservas acima de cento e cinquenta euros pedimos um sinal de vinte por cento, restituído integralmente se a encomenda for cancelada com dois dias úteis de antecedência.

Entregamos em Braga e nas freguesias até quinze quilómetros, às terças e sextas de manhã, a partir de trinta euros de compra. Fora dessa área expedimos apenas semente e ferramenta por transportadora, com custo indicado antes da confirmação. Sacos de substrato não são expedidos: o custo do transporte ultrapassaria o do produto.

5. Garantia de germinação e conformidade

Toda a semente vendida a peso leva escrito o ano do lote e a percentagem obtida na última prova de germinação, feita por nós em Janeiro. Se um lote nosso germinar abaixo dessa percentagem menos quinze pontos, em condições normais de sementeira, substituímos a semente ou devolvemos o valor, à escolha do cliente, mediante comunicação até sessenta dias após a compra.

Nos bens duradouros, como ferramenta e programadores, aplica-se o regime de conformidade do Decreto-Lei n.º 84/2021, com garantia legal de três anos para consumidores. Cabos de madeira partidos por uso normal são substituídos ao preço da peça de substituição, sem custo de mão de obra.

Plantas e alfobre são organismos vivos e não têm garantia de pega após a saída da loja, por depender inteiramente das condições de plantação. Verificamos o estado da planta no acto da venda e convém que o cliente o faça também.

6. Direito de livre resolução e devoluções

Nas compras celebradas à distância, ou seja por telefone ou correio electrónico com expedição, o consumidor dispõe de catorze dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. O prazo conta-se da entrega e o custo da devolução é do consumidor, salvo se o artigo tiver sido enviado com defeito.

Nas compras feitas ao balcão este direito não se aplica por lei, mas a casa aceita devolução de artigos fechados até trinta dias com o talho de compra. Sacos abertos não são aceites por razões de mistura de lotes, com uma excepção: se levou substrato ou adubo a mais por conselho nosso, ficamos com o material e devolvemos o valor em nota de crédito.

7. Propriedade intelectual e utilização do sítio

Os textos, as fotografias, a tabela de sementeira e o código das duas ferramentas são da Myravia. Pode imprimir, copiar e usar a tabela de sementeira para uso próprio ou de uma associação sem fins lucrativos, desde que indique a origem. A reprodução comercial dos textos ou das fotografias carece de autorização escrita.

É proibido usar meios automatizados para recolher em massa o conteúdo do sítio, tentar aceder a áreas reservadas ou submeter os formulários de forma repetida com fins de perturbação. As notas de campo enviadas são publicadas após leitura e podem não ser publicadas se contiverem insultos, dados de terceiros ou publicidade.

8. Lei aplicável e resolução de litigios

A estes termos aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente nos termos da Lei n.º 144/2015: para o distrito de Braga, o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Ave. Existe ainda a plataforma europeia de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.

Sem prejuízo do foro que a lei imponha em relações de consumo, fica eleito o foro da comarca de Braga para as restantes questões.

9. Alterações

Estes termos podem ser alterados. A versão aplicável a uma encomenda é a que estiver publicada no momento em que a encomenda for confirmada por escrito, e a data em vigor está sempre no topo desta página.